Os dois tipos de combustíveis são vendidos no mercado sem identificação embora apresentem características, desempenho, consumo e desgaste ao motor e componentes bem diferentes.
O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8283/17, que obriga os postos de combustíveis a informarem ao consumidor, por meio de placas ou banners instalados em local visível, a origem do combustível comercializado, especificando o nome do fornecedor e se o produto é refinado ou formulado. Alguns estados já tem leis sobre esse assunto.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é permitir que o consumidor saiba se o combustível que pretende usar é refinado ou formulado. Este último, apesar de autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode prejudicar o motor do carro a longo prazo.
Combustível formulado – o diesel e o etanol também podem passar pelo mesmo processo, ainda que seja menos frequente, porque isso é mais comum com a gasolina – é feito a partir de sobras de combustível comum, que depois são misturadas a produtos químicos para aumentar seu rendimento. A qualidade costuma ser inferior ao combustível comum, segundo Gouveia, mas sua venda é permitida.
“É indiscutível que a omissão da informação sobre o tipo de combustível comercializado, por exemplo, infringe o Código de Defesa do Consumidor”, disse o deputado. “Com a divulgação nos postos, o consumidor estará ciente da origem do produto, cabendo a ele a decisão de abastecer ou não naquele posto”.
O combustível formulado é resultado da mistura de dezenas de elementos químicos, sendo mais leve e volátil que o combustível refinado, por isso apresenta maior consumo e, dependendo das misturuas, pode causar danos a várias partes do motor e seus componentes. Esses combustiveis com diferentes composições e origens são vendidos pelo mesmo preço atualmente no Brasil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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