Projeto aprovado também permite o funcionamento de postos em sindicatos. Relator apresentou emenda para exigir autorização para todos os estabelecimentos, independentemente de tamanho.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8122/17, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta de PIS e da Cofins a gasolina consumida por caminhoneiros.
O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), apoiou a redução no preço do combustível decorrente da medida. “A desoneração vai reduzir os valores dos fretes e, por consequência, os preços finais das mercadorias transportadas”, disse.
Postos
O projeto também autoriza o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga. Nesse ponto, Nogueira apresentou emenda para exigir autorização de funcionamento por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para todos os estabelecimentos, independentemente do tamanho. O texto original dispensava de autorização as instalações com capacidade inferior a 30 metros cúbicos.
Dagoberto Nogueira justificou a modificação com a necessidade de fiscalização das atividades. O novo texto também prevê o treinamento de empregados envolvidos nas atividades de abastecimento e o uso de equipamentos individuais de proteção.
Por fim, o texto permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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