A Comissão de Finanças e Tributação promoveu hoje uma audiência pública para debater incentivos fiscais para os prestadores de serviço de transporte escolar para aquisição e renovação de frota.
Autor do requerimento para a realização deste debate, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) informou que fez duas indicações ao Poder Executivo sobre o tema, requerendo as providências necessárias para conceder isenção do ICMS e do IPI para aquisição de veículos para transporte escolar.
“O fundamento jurídico constitucional está na isonomia tributária, visto que o mesmo tratamento já é dispensado aos veículos destinados ao serviço de transporte na categoria táxi”, argumentou o deputado. “A medida contribuirá para a melhoria do sistema de transporte escolar e para a segurança do transporte das milhares de crianças e jovens em todo o território nacional”, defendeu Izalci Lucas.
Foram convidados para o debate:
- o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos Marques Teixeira;
- o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula;
- o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jorge Augusto da Conceição;
- o presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Brasília (Sintrest), Nazon Simões Vilar; e
- o presidente do Sindicato de Transporte Escolar em Curitiba, Márcio Batista Bonardi.
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