A CNH também estará incorporada no DIN - Documento de Identificação Nacional.
Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei aprovado em maio no senado e sancionado pela presidente da república.
De acordo com o projeto aprovado, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do TSE a outros órgãos.
Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.
Segundo o texto, o DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
No novo modelo da carteira, as digitais vão ficar carregadas no chip e poderão, por exemplo, validar a identidade em bancos e serviços públicos automaticamente. O dispositivo também vai poder armazenar outros tipos de informações, por exemplo, dados para pagamento de transporte público, como ônibus e metrô, e também para pagar pedágio.
O processo de implantação da nova carteira vai demorar um ano, a partir de janeiro.
“A transição do novo modelo da carteira de habilitação deverá ser implementada junto aos órgãos estaduais até 1º de janeiro de 2019”, explicou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy ao Jornal Nacional da Rede Globo.
Os motoristas que forem renovar a carteira já ganharão o modelo novo. Não vai ser necessário antecipar a ida aos Detrans. A antiga continua valendo até a data de vencimento.
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