O valor das multas de trânsito no Brasil está congelado há mais de uma década. O Departamento Nacional de Trânsito e especialistas defendem uma atualização, para diminuir o número de infrações e aumentar a segurança nas ruas e estradas do país.
A multa de trânsito mais alta do Brasil, hoje, é por dirigir embriagado: R$ 1.915, além de 7 pontos na carteira e suspensão por 12 meses do direito de dirigir.
No balanço de fim de ano nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal registrou uma redução dos acidentes e vítimas fatais e atribuiu parte disso ao maior rigor da legislação contra quem dirige depois de beber. Mas esse mesmo rigor não é aplicado a outras infrações.
Quando o Código de Trânsito Brasileiro foi criado, em 1997, as multas foram fixadas em UFIR, a Unidade Fiscal de Referência, para serem corrigidas mês a mês. Só que a UFIR foi extinta no ano 2000 e nunca foi estabelecido um novo indexador. E o valor das multas ficou congelado.
Para aumentar a punição para quem dirige depois de beber foi preciso aprovar uma lei que multiplica por dez o valor da multa gravíssima, que é de R$ 191. Mas a multa pra quem estacionar em local proibido, por exemplo, é de R$ 85, há 13 anos.
"Se der multa a gente paga. Vai fazer o quê? Não tem lugar pra estacionar", afirma o motorista Ewerton Pereira.
Nós comparamos os valores das multas brasileiras com a Inglaterra, considerada referência em segurança no trânsito. Falar ao celular enquanto dirige: no Brasil, multa de R$ 85. Na Inglaterra, cem libras, ou o equivalente a R$ 392.
Outro exemplo: ultrapassar sinal vermelho. Na Inglaterra, a multa varia de acordo com a gravidade da infração - de R$ 392 a R$ 3.929. Não usar o cinto de segurança: aqui, R$ 127. Na Inglaterra, de R$ 392 a R$ 1.964.
"O brasileiro só sabe quando dói no bolso. Só aprende quando dói no bolso", comenta Aldenir Luis Batista, vendedor.
Um projeto que está no Congresso corrige o valor das multas e estabelece um novo indexador: o INPC. Mas o texto está há seis anos à espera de votação. Para Paulo César Marques, especialista em trânsito, a defasagem já chega a 85%. E é preciso recuperar o valor punitivo da multa.
"Se a multa é uma penalidade é preciso que se recobre o sentido de penalidade pra que ela tenha valor. Se não, as pessoas começam a interpretar aquele valor que tão pagando como pagamento de uma taxa por um serviço. E não por uma penalidade, uma infração que ela cometeu", avalia Paulo César Marques, engenheiro.
Pelos cálculos do Denatran, com a correção dos valores, a multa mais cara do país, por dirigir embriagado, passaria dos atuais R$ 1.915 reais para R$ 4.500. E com valores tão altos, o número de infrações de trânsito, segundo o Denatran, cairia ainda mais.
"Se você tiver uma punição, digamos, mais significativa, que pese mais no seu orçamento, você, com certeza, vai tomar mais cuidado pra cometer, na hora de cometer uma infração", afirma Aridney Barcellos, coord. Planejamento Operacional - Denatran.
Fonte: Jornal NacionalSite da FETCESP
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