A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento obrigatório para condutores brasileiros. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre o que significa ter a CNH cassada ou suspensa, quais as punições caso o condutor seja parado numa blitz com a CNH irregular e, principalmente, o que fazer em caso de suspensão ou cassação do documento.
Alguma dessas dúvidas lhe parece familiar? Então continue lendo para conhecer, além da diferença entre CNH suspensa e CNH cassada, por que é importante fazer o Curso de Reciclagem o mais rápido possível em casos de irregularidade.
O que significa ter a CNH suspensa?
Uma CNH é suspensa após atingir os 20 pontos de penalização dentro do período de um ano ou por penalidades específicas como, por exemplo, dirigir alcoolizado ou conduzir motocicleta sem capacete
Após receber a notificação de suspensão do DETRAN do seu Estado, o condutor tem três possibilidade de defesa no âmbito administrativo:
- Defesa da Autuação: quando da Notificação da Autuação;
- Recurso da Infração: quando receber a Notificação de Infração;
- Recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Caso todo esses recursos sejam indeferidos, o condutor terá a sua CNH suspensa e não poderá dirigir pelo tempo estipulado pela autoridade de trânsito.
Além disso, após ter a CNH suspensa o condutor será obrigado a fazer o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores para recuperar o documento de habilitação
O mais recomendado é que esse curso seja feito imediatamente após a notificação de suspensão ou cassação da CNH, uma vez que quando o processo administrativo é iniciado, o condutor precisará esperar o seu término para iniciar o curso e isso pode atrasar bastante o processo de recuperação da carteira de motorista.
O que significa ter a CNH cassada?
Ter a CNH cassada é um processo mais grave que a suspensão, uma vez que ela impede o condutor de dirigir por dois anos.
Uma CNH pode ser cassada nos seguintes casos:
- Dirigir com a CNH suspensa;
- Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias;
- Dirigir sem a Permissão para Dirigir (carteira provisória);
- Dirigir sem aparelhos auditivos e lentes corretivas, caso sejam necessárias;
- Dirigir alcoolizado;
- Dirigir (ou organizar) rachas ou eventos de manobras sem autorização prévia.
Assim como em casos de CNH suspensa, o condutor também tem o direito de apresentar defesa junto ao DETRAN. Porém, caso a defesa seja recusada, o condutor fica impedido dirigir por pelo menos 24 meses.
Quais são as consequências de dirigir com a CNH suspensa ou cassada?
Apesar do Código de Trânsito Brasileiro estabelecer uma série de punições para os condutores que insistem em dirigir com a CNH suspensa ou cassada, infelizmente ainda é uma prática comum entre os brasileiros “deixar para depois” e dirigir por meses – as vezes anos – com o documento ilegal.
Caso a CNH esteja suspensa, as consequências podem incluir multas e a própria cassação da carteira de motorista. Já em casos onde a CNH já está cassada, as punições são mais severas, podendo inclusive levar o condutor à prisão.
Na hora de vender o veículo, também é importante nunca registrar os dados do novo proprietário nos documentos do veículo sem antes verificar seu histórico de multas. Isso porque, caso o novo dono do veículo tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses da compra, elas podem acabar sendo contabilizadas na sua própria CNH.
Por que o Curso de Reciclagem deve ser feito imediatamente após a notificação?
Entrar com o processo de defesa não garante que a recuperação do direito de dirigir e, caso ele seja recusado, o condutor terá que fazer o curso de reciclagem de qualquer forma após o término do processo – não é permitido que o condutor faça o curso durante o processo administrativo.
Além disso, o curso pode ser feito totalmente online e de forma flexível de acordo com sua disponibilidade de horário, podendo ser realizado inclusive a partir do seu próprio smartphone.
Caso você esteja com a CNH suspensa ou cassada, confira se existe um curso de reciclagem na sua cidade agora mesmo e evite perder tempo com os processos administrativos que envolvem a recuperação da CNH suspensa ou cassada.
Fonte: icetran.org
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