A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O prazo se inicia nesse dia 1º e vai até dezembro de 2018.
Cronograma – A programação de instalação tem início com um grupo voluntário, ou seja, aqueles transportadores de qualquer estado que têm interesse em instalar, prontamente, a tag eletrônica em seus veículos. O período para esse grupo vai de 1º/8 a 1º/9/2017. A partir do dia 2/9, os grupos são separados por ente federado. O grupo 1, inclui os veículos com placa do Distrito Federal e de Goiás; os veículos de Minas Gerais formam o grupo 2; o terceiro grupo é composto pelos veículos do Estado de São Paulo; Rio de Janeiro e Espírito Santos compõem o grupo 4; o grupo 5 é formado por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Paraná e Santa Catarina são o grupo 6; Rio Grande do Sul forma o grupo 7; e os demais estados fazem parte do grupo 8. Confira, na tabela abaixo, o período de instalação cada um dos grupos:
Monitoramento Eletrônico – A identificação eletrônica dos veículos de carga está em consonância com a fiscalização remota dos Postos de Pesagem Veicular (PPV) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A ANTT publicou a Resolução nº 5.379/2017, que regulamenta esse processo, com o objetivo de garantir a operação dos postos 24 horas por dia. As concessionárias de rodovias têm 90 dias para apresentar projeto de adequação dos PPVs. Os transportadores poderão antecipar o processo de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas independente do grupo de seus veículos. As empresas consideradas aptas aos serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação eletrônica nos veículos podem ser consultadas aqui.
A operação remota se dará a partir de Centro de Controle Operacional (CCO) por meio de Sistemas Automatizados Integrados (SAI), tais como videomonitoramento, câmeras de reconhecimento e identificação automática de placas de veículo, leitura de tags de identificação, painéis de mensagem variável na via indicando a entrada obrigatória na área destinada à pesagem e painéis de informação eletrônicos no pátio de medidas administrativas informando ao condutor qual foi o excesso de peso e qual é a medida necessária para sanar a inconformidade.
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