Devido ao clima de insegurança e ao aumento da violência na capital, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (19), em segunda discussão, projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP) que proíbe a instalação de novos radares de velocidade próximo a áreas consideradas de risco. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que deverá sancionar ou vetar a medida em até 15 dias úteis.
O texto considera áreas de risco “aquelas cujas comunidades são mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas”. O projeto também estabelece que o Executivo, em conjunto com os municípios, realize um estudo para retirar, de forma gradual, os radares já instalados nessas áreas, sem que a ação gere prejuízo a possíveis contratos com empresas que administrem os dispositivos.
De acordo com Dionísio Lins, “em algumas regiões do estado, a população fica sem saída: se para, corre o risco de ser assaltado, e se avança, pode ser multado. Então é importante garantir ao cidadão que ele não seja multado e perca pontos na carteira ao exercer seu direito de ir e vir nessas áreas”, avaliou o parlamentar.
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