Aplicativo do Denatran que dá desconto de 40% em multas de trânsito tem baixa adesão após 4 meses. Por enquanto, apenas 5 estados, Distrito Federal, Polícia Federal, Dnit e a prefeitura de Uberaba (MG) aderiram ao sistema.
Parece que a grande maioria dos motoristas brasileiros não acreditam que serão multados ou gostam de desconto nas multas recebidas. Mesmo com possibilidade de desconto de 40% no valor da multa, o aplicativo criado para comunicar diretamente infrações a motoristas por meio da internet, sem envio por correio, teve baixa adesão nos primeiros 4 meses de funcionamento.
De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), até o momento somente 194,5 mil usuários foram cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), entre 1º de novembro do ano passado e 28 de fevereiro. Entre os cadastrados, 185 mil são pessoas físicas e 9,5 mil são empresas.
O total é apenas uma fração minúscula dos mais de 60 milhões de motoristas habilitados no Brasil e da frota de 93 milhões de veículos. No entanto, a falta de interesse não vem só dos motoristas.
Até o final de fevereiro, apenas 5 dos 26 estados entraram no sistema de notificação eletrônica, além de Distrito Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). Entre as prefeituras, apenas Uberaba (MG) aderiu.
Mesmo nos estados já aprovados (Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina), os motoristas podem receber os avisos de infrações cometidas apenas fora do estado de origem. As multas locais só estarão disponíveis a partir de abril.
Por enquanto, quem mora nas demais regiões e se inscreveu no SNE pode receber apenas multas cometidas em rodovias federais, aplicadas pelo Dnit ou pelo Detran de algum estado já cadastrado.
Aplicativo oferece desconto em multa
Só 1%
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mais de 1,6 mil órgãos fiscalizam o trânsito no Brasil e podem aderir ao SNE. Até agora, pouco mais de 1% desse total mostrou interesse.
Além dos 9 órgãos que já fazem parte, outros 10 estados passam pelo processo de homologação e testes. "A adesão de cada órgão é opcional, mas, para isso, é fundamental uma pequena adequação no sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) do estado", afirmou o Serpro.
"Em relação à adesão do cidadão e das empresas donas de frotas de veículos, que também é opcional, o Serpro tem realizado um trabalho de divulgação em cada estado que faz a adesão ao sistema, informando dos benefícios de baixar o aplicativo ou utilizar o SNE pelo site", completou.
O sistema veio para atenuar o grande reajuste no valor das multas com a entrada em vigor do novo Código de Trânsito Brasileiro a partir de novembro passado. O reajuste nos valores foi de 66% para infrações leves, 52% para infração média e grave, e 53% para infração gravíssima. Usando o APP o motorista consegue uma redução no valor das multas praticamente equivalente ao percentual de aumento atribuido.
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