Sistema de notificação eletrônica, SNE, garante desconto para multas em Rodovias Federais. Até agora veículos de 5 estados e Distrito Federal que se registrarem no sistema podem ter descontos de 40%.

Os motoristas com veículos registrados nos estados de Santa Catarina, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Distrito federal e prefeitura de Uberaba (MG), já podem pagar multas recebidas em rodovias federais com 40% de desconto ao utilizar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível para smartphones por meio de aplicativos para os sistemas Android ou iOs. Também é possível se cadastrar pelo site www.serpro.gov.br/sne.

Segundo informações fornecidas pelo SERPRO, que desenvolveu e opera o sistema do aplicativo para o DENATRAN, outros 10 estados estão em fase final de testes do sistema para colocó-lo a disposição dos motoristas. O SERPRO não informou quais são os 10 estados. É bom ficar atento para aproveitar o benefício do desconto, para isso é preciso cadastrar-se no SNE.

Conforme declaração do SERPRO, "a adesão de cada órgão é opcional, mas, para isso, é fundamental uma pequena adequação no sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) do estado. Cerca de dez outros Detrans estão homologando (testando) o sistema junto ao Serpro". O DENATRAN informou que a meta é que todos os estados façam adesão ao sistema.

Em relação à adesão do cidadão e das empresas donas de frotas de veículos, que também é opcional, o Serpro tem realizado um trabalho de divulgação em cada estado que faz a adesão ao sistema, informando dos benefícios de baixar o aplicativo ou utilizar o SNE pelo site.

Conforme DETRAN-SC, a iniciativa é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina foi um dos primeiros órgãos ao aderir ao sistema, que também já inclui a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Em uma próxima etapa, o objetivo é incluir no SNE também as multas recebidas em estradas estaduais e municipais de Santa Catarina. A gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco, explica que ainda não há uma data para a ampliação do alcance do sistema.

Por enquanto, mesmo restrito às rodovias federais, o SNE está ganhando adeptos. Em todo o país, até meados de dezembro, 241 mil motoristas já tinham feito o cadastro junto ao sistema.

O desconto de 40% no valor da multa é justificado devido à troca do envio de notificação via correspondência postal pelo envio eletrônico, eliminando os gastos com papel e com os Correios.

Como funciona
Ao se cadastrar no SNE, o usuário deve inserir os seus veículos para receber notificações de infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução. O proprietário do veículo passará a ser comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos optantes pelo SNE.

O usuário poderá inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade via correspondência postal.

O proprietário poderá visualizar os detalhes de cada infração. Ao optar pelo reconhecimento da multa e, desta forma não recorrendo da decisão, o motorista pode pagar o valor com 40% de desconto.